Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Lei 11.343/06: procedimento policial nos crimes de posse de droga para uso próprio

Edison Miguel da Silva Jr, é Procurador de Justiça em Goiás. Sítio na internet: www.juspuniendi.net E-mail: [email protected]

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Mãe é julgada por matar jovem que molestou filho de 3 anos

Contador de organização criminosa vai continuar preso

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 89628) impetrado em favor de Antônio Rodrigues Antonopoulos, condenado por seqüestro e morte, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.

Deferido pedido de extradição de norte-americano acusado de homicídio nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Extradição (EXT 984) de um cidadão norte-americano feito pelo governo dos Estados Unidos (EUA).

Pesquisa revela que Supremo não condenou nenhum congressista até hoje

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Argentino obtém liberdade no STF

CCJ aprova, em votação unânime, Antônio Herman Benjamin para o STJ

STF indefere extensão de liminar para acusado de matar Dorothy Stang

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.